Google Brasil é alvo de três processos pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Assim como ocorrido nos Estados Unidos e União Europeia, o Google Brasil também é alvo de investigações por concorrência desleal. São três processos em aberto pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que, caso validem a hipótese de fomento à concorrência desleal, poderá levar a empresa a pagar multa de até 30% de seu faturamento nacional.
2016 -
Inquérito mais antigo presente no órgão, investiga uma denúncia realizada pelo site de avaliações Yelp sobre as exibições de informações na página de busca do Google. Segundo a Yelp, ao exibir resenhas, endereços e números de telefone de estabelecimentos no topo da página de resultados, o Google prejudica outros sites que apresentam esse tipo de informação.
2019 - Inquérito aberto pelo próprio Cade, visa apurar a legalidade da prática de copiar parte do conteúdo de sites jornalísticos e exibi-lo como resposta às buscas de usuários. O argumento do conselho é que esta prática poderia desencorajar o acesso ao texto completo e, por consequência, afetar o faturamento de sites.
2019 -
Aberta também em 2019,
esta última investigação visa examinar se o Google comete crime por
forçar fabricantes de aparelhos
Android
a instalar aplicativos da empresa em seus dispositivos,
atitude que também gerou uma multa na
Europa
por prática semelhante.
Os processos em aberto tramitam na superintendência-geral do Cade, área responsável pelas investigações. Após abertura do processo, o conselho dá prosseguimento das denúncias para o tribunal do órgão, no qual é realizada a decisão
jurídica
de condenação ou absolvição das empresas.
O Google Brasil já foi investigado em outras três ocasiões, sendo absolvido de todas.
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