Um projeto de lei foi proposto para coibir a venda de produtos falsificados em plataformas online. Este projeto visa tornar as plataformas também responsáveis pelos casos de venda de produtos falsificados e, com isso, reforçar os mecanismos de controle e garantir que produtos ilegítimos sejam rapidamente identificados e removidos, protegendo assim os consumidores e os proprietários de direitos de propriedade intelectual.

A maioria das plataformas de e-commerce já possui controles de propriedade intelectual, mas muitas vezes dependem de denúncias de usuários ou dos próprios proprietários de PI para agir. Esse projeto de lei incentiva uma atuação mais proativa das plataformas na identificação e remoção de produtos falsificados.

Por que isso importa?

1. Proteção dos Consumidores:

•   Produtos falsificados frequentemente são de qualidade inferior e podem até ser perigosos. Uma atuação mais proativa das plataformas ajuda a garantir que os consumidores recebam produtos legítimos e seguros.

2. Proteção dos Direitos de Propriedade Intelectual:

• Proprietários de marcas e patentes investem significativamente no desenvolvimento de seus produtos. A venda de falsificações prejudica esses investimentos e pode diluir o valor da marca.

3. Responsabilidade das Plataformas:

• Embora as plataformas de e-commerce já tenham sistemas para lidar com a propriedade intelectual, uma abordagem mais proativa na identificação e remoção de produtos falsificados é essencial. Isso não só protege os consumidores e proprietários de PI, mas também melhora a reputação das plataformas como lugares confiáveis para fazer compras.

Com isso, espera-se um aumento da confiança do consumidor, que terá segurança para as compras online. Espera-se, ainda, uma redução das disputas legais que surgem da venda de produtos falsificados.

Com a melhoria na reputação, as plataformas que protegem ativamente os direitos de propriedade intelectual pode atrair mais vendedores legítimos e consumidores preocupados com a autenticidade dos produtos.

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Fonte: Senado Federal